– Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir um veículo, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;

РDeficientes Condutores (Aqueles que possuem carteira de Habilita̤̣o Especial);

– Deficientes Não Condutores (Aqueles impossibilitados de dirigir e que dependerão de um responsável para dirigir o veículo).

РAmputa̵̤es
– Artrite reumatóide
– Artrodese
– Artrose
– AVC e AVE (Acidente vascular Encefálico)
– Autismo
РAlguns tipos de C̢ncer
РDoen̤as degenerativas
РDefici̻ncia Visual e Defici̻ncia Mental (Severa ou profunda)
– Doenças neurológicas
– Encurtamento de membros e más-formações
РEsclerose m̼ltipla
– Escoliose acentuada
РLER (Leṣo por esfor̤o repetitivo)
– Linfomas
– Lesões com sequelas físicas
– Manguito rotador
– Mastectomia (Retirada da mama)
– Nanismo (Baixa estatura)
РNeuropatias diab̩ticas
– Paralisia
– Paraplegia
– Parkinson
– Poliomielite
– Próteses internas e externas (Exemplo: joelho, quadril, coluna, etc)
– Problemas na Coluna
РQuadrantomia (Relacionada a c̢ncer de mama)
– Renal crônico com uso de Fístula
– Síndrome do túnel do carpo
– Talidomida
РTendinite cr̫nica
– Tetraparesia
– Tetraplegia

Deficiente Condutor: Para ter o direito o primeiro passo será necessário ter a carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH) que começa por processo de pericia junto a Clínica credenciada ao Detran, onde será avaliado se a patologia causa perda de mobilidade de Membros superiores (Braços) ou Inferiores (Pernas).

Recomendamos procurar uma autoescola especializada, afim de facilitar o processo de nova carteira de Habilitação.

Deficientes Não Condutores: Será necessário primeiro passar por avaliação em serviço médico com credenciamento ao SUS (Sistema Único de Saúde), que em laudo médico (modelo específico) encontrado no Site da Receita Federa, irá detalhar tipo da deficiência e CID (Código Internacional da Doença).

Na sequência será juntado documentos pessoais e requerimentos para encaminhamentos de pedido de isenção aos órgãos competentes.

Aqui na Honda André Ribeiro podemos cuidar de seu processo de isenções GRATUITAMENTE na compra de um de nossos veículos. Basta solicitar, lista de documentos e requerimentos preenchendo o formulário ao lado.

Consulta a Legislação

Isenção de IPI: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9882009.htm

Isenção de ICMS: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2012/CV038_12.htm