Deficiente Condutor: Para ter o direito o primeiro passo será necessário ter a carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH) que começa por processo de pericia junto a Clínica credenciada ao Detran, onde será avaliado se a patologia causa perda de mobilidade de Membros superiores (Braços) ou Inferiores (Pernas).
Recomendamos procurar uma autoescola especializada, afim de facilitar o processo de nova carteira de Habilitação.
Deficientes Não Condutores: Será necessário primeiro passar por avaliação em serviço médico com credenciamento ao SUS (Sistema Único de Saúde), que em laudo médico (modelo específico) encontrado no Site da Receita Federa, irá detalhar tipo da deficiência e CID (Código Internacional da Doença).
Na sequência será juntado documentos pessoais e requerimentos para encaminhamentos de pedido de isenção aos órgãos competentes.
Aqui na Honda André Ribeiro podemos cuidar de seu processo de isenções GRATUITAMENTE na compra de um de nossos veículos. Basta solicitar, lista de documentos e requerimentos preenchendo o formulário ao lado.
Consulta a Legislação
Isenção de IPI: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9882009.htm
Isenção de ICMS: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2012/CV038_12.htm